Segurança Viária

Dia Nacional do Ciclista: documentário promove reflexão sobre a violência no trânsito que o Senado quer aumentar

Proposta do PL 3267 vai flexibilizar o Código de Trânsito aumentando de 20 para 40 o número de pontos necessários para suspensão da CNH de motoristas infratores; substituir a multa por advertência para infrações médias; criar uma bonificação de "bons motoristas", sem confiabilidade; aumentar a validade da CNH de 5 para 10 anos, mesmo para motoristas profissionais.

O Dia Nacional da Ciclista é comemorado nesta quarta-feira (19/8) mas o motivo que levou a instituição da data pelo Senado Federal em 23 de novembro de 2017 provêm de uma tragédia. Hoje é uma data de luto e reflexão pela morte, em 19 de agosto de 2006, de Pedro Davison, então com 25 anos.

Depois de comemorar o aniversário de oito anos da filha, a Luiza, Pedro saiu para fazer o que mais gostava: pedalar por Brasília (DF). Quando estava no Eixão Sul, uma grande avenida de cidade, teve a infelicidade de estar no caminho de um motorista criminoso. O contador Leonardo Luiz da Costa dirigia um Fiat Marea prata em alta velocidade. Estava bêbado e com a CNH vencida. Atropelou Pedro e fugiu sem prestar socorro. Foi foi condenado por homicídio doloso só quatro anos depois do ocorrido.

Hoje faz 14 anos que Pedro foi morto por um motorista embriagado. Crédito das fotos – frames retirados do documentário Lulu vai de Bike

Alguns anos depois, o documentarista Edson Fogaça retratou o aniversário da Luiza no documentário Lulu vai de Bike que está liberado para ser visto na plataforma Vimeo. Em 15 minutos, o filme mostra Lulu fazendo um trajeto em Brasília numa bicicleta de aluguel com destino à celebração da passagem do pai e do aniversário dela. O local escolhido é o mesmo Eixão Sul, local do atropelamento. Ela reúne-se com amigues e família para colocar flores junto à Ghost Bike que foi colocada no local como forma de lembrar a tragédia.

Enquanto isso, presidente do Senado tenta aprovar flexibilização dos crimes de trânsito

Ontem, o presidente do Senado Davi Alcolumbre tentou aprovar de surpresa o Projeto de Lei 3267 que visa alterar o Código Nacional de Trãnsito e facilitar a vida de quem comente crimes atrás de um volante ou em cima de uma motocicleta. Alcolumbre, no entanto, foi derrotado e teve que tirá-lo da pauta de votação, pois não levou o tema à discussão no Colégio de Líderes da Casa.

Segundo Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade do Idec, a proposta viola acordos internacionais assinados pelo País, o que pode levar à perda de investimentos em segurança no trânsito que vinham sendo realizados até o momento. “As novas medidas enfraquecem a qualidade da fiscalização e a segurança no trânsito, estimulando o comportamento imprudente e a ocorrência de acidentes e mortes”, afirma. 

Entre os pontos mais críticos aprovados no PL 3267 na Câmara dos Deputados e que podem ser aprovados pelo Senado estão:

  • O aumento de 20 para 40 o número de pontos necessários para suspensão da CNH – Carteira Nacional de Habilitação de motoristas infratores;
  • Possibilidade de substituição de multa por advertência para infrações médias;
  • Criação de uma bonificação de “bons motoristas”, sem confiabilidade;
  • Aumento da validade da CNH de 5 para 10 anos, mesmo para motoristas profissionais;
  • Flexibilização das exigências para motorsitas escolares e de transporte coletivo.

Na avaliação do Idec, o aumento da pontuação da CNH é a mudança mais grave da proposta aprovada, pois hoje os órgãos de trânsito já enfrentam dificuldades para concluir a suspensão de motoristas infratores. Com a  flexibilização a situação ficará pior.

Apesar disso, a atuação das entidades civis conseguiu evitar uma tragédia ainda maior. Por meio do diálogo com os deputados, foi possível alterar o projeto original enviado pelo poder Executivo, excluindo pontos perigosos como:

  • Desobrigação de exames toxicológicos para motoristas profissionais;
  • Desobrigação do uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos nos veículos.

A única novidade boa que o projeto conseguiu emplacar foi a realização de consultas públicas para normas regulamentares elaboradas pelo Contran.

O Brasil atualmente é o terceiro país no mundo com mais mortes no trânsito, segundo o estudo mais recente da OMS (Organização Mundial de Saúde) sobre o tema. Pela base do Datasus, do Ministério da Saúde, foram 35.374 vidas perdidas no trânsito em 2017. “Isso demonstra que a legislação atual precisava ser aprimorada e não flexibilizada, como ocorreu”, analisa Calábria.

As medidas foram duramente criticadas por especialistas em diversos setores de medicina no trânsito, de mobilidade urbana e de segurança no trânsito, por contrariar todas as proposições de entidades especializadas em segurança do trânsito, assim como com recomendações da Organização Mundial de Saúde.

Para Rafael Calabria, ao aprovar um projeto de lei com esse teor em um momento de pandemia, que exige outras medidas urgentes, apenas revela quais são de fato as prioridades e interesses da Presidência da República e do Congresso. “Definitivamente preservar a vida das pessoas não está entre eles”, lamenta.

Ana Carboni, Diretora-Presidenta da União dos Ciclistas do Brasil (UCB), que colaborou com o Idec no acompanhamento do projeto na Câmara, avalia que “a flexibilização da lei aumenta a insegurança de todos no trânsito, mas principalmente de ciclistas e pedestres que são a maioria dos usuários das vias nas cidades”

Histórico 

Após o PL ser apresentado pelo poder Executivo em junho de 2019, foi criada uma comissão especial na Câmara do Deputados para debater o projeto. Com isso conseguiu-se melhorar alguns pontos, conforme citado acima. À época, o Idec e diversas outra entidades assinaram uma nota pública em que repudiavam as alterações propostas pelo projeto por considerar que “estas têm o potencial de aumentar significativamente a insegurança no trânsito, a tragédia social por ela gerada e, em última análise, os custos diretos e indiretos à saúde pública impostos pelo aumento de mortes e lesões no trânsito.” 

Em 2020, durante a pandemia da COVID-19, o assunto havia saído da pauta, mas, em junho, retornou com urgência para sua aprovação. Mais de 40 emendas e 20 destaques já foram apresentados para alterar o PL 3267/19, várias sugeridas pelo Idec e entidades parceiras.

No dia 23 de junho, o Idec, junto com  a Campanha Leitos para Todos, Instituto Alana, ISS (Instituto Saúde e Sustentabilidade), Instituto Cidades Sustentáveis e  Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), enviou um comunicado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e aos líderes partidários solicitando a retirada do PL (Projeto de Lei) 3267/19 da pauta de votação para priorizar as demandas relativas à pandemia de COVID-19. O pedido não foi atendido e o PL foi aprovado

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