STF diz que é constitucional a multa para quem se recusar a soprar o bafômetro.

O plenário do STF julgou hoje, 19/5/22 que é válida a constitucionalidade da multa a motorista que recusa soprar bafômetro. “Não viola”, proferiu o relator Luiz Fux. Todos os outros ministros o seguiram. Uma sentença do TJ-RS defendia que a Lei 11.705/08 iria contra a liberdade de não autoincriminação. t.ly/FIqf

“Não podemos fazer de conta que essa Lei é boa”, diz Paulo Solmucci da Abrasel. “Vemos frequentemente pessoas tomando uma ou duas taças de vinho ou chopes dirigindo. Essas pessoas são criminosas, mesmo que estejam dentro do parâmetro de vários países do mundo.”

O texto está publicado no site da associação dos #bares e restaurantes t.ly/m7tO. Já a União de Ciclistas do Brasil @UCB está recolhendo assinaturas para pressionar os ministros a seguirem o voto de Fux e garantir tolerância zero para quem bebe e dirige. #segurançaviaria

Diz a nota: “Caso a Lei Seca seja determinada como inconstitucional, estará em conflito com outros direitos garantidos na Constituição Federal, tendo impacto no aumento do número de mortes e lesões no trânsito no Brasil”. Para subscrever, siga o link t.ly/92PU.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.