São Paulo cria comissão de fiscalização do Plano Cicloviário, mas atividades da Câmara Temática da Bicicleta seguem suspensas

Pelo segundo mês consecutivo, a reunião do Câmara Temática da Bicicleta (CTB) da cidade de São Paulo deixou de ser realizada na data agendada. Ontem, integrantes dessa instância que é vinculada ao Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT), receberam email da secretária executiva da CTB, Maria Teresa Diniz, informando a suspensão do encontro que aconteceria hoje (3/08/21).

“Conforme orientações da Assessoria Jurídica de SMT, não é possível a realização das reuniões sem a devida regularização (do mandato do CMTT) e que as políticas públicas de mobilidade por bicicleta não serão pautadas sem a consulta e participação popular, tendo em vista que tão logo seja publicado o Decreto, as reuniões serão retomadas e a reunião de agosto será agendada”, explicou a funcionária municipal.

O decreto a que ela se refere é o que vai prorrogar por mais seis meses o mandato do CMTT eleito em 2019. Com isso, uma comissão eleitoral será formada para eleger um novo conselho. Ao mesmo tempo, o decreto permitirá a retomada das atividades das câmaras temáticas. Além da bicicleta, há câmaras de taxistas, pedestres, motocicletas e do transporte escolar. Elas funcionam como meio de aconselhamento para a tomada de decisões municipais e de pressão por melhorias por parte de ativistas.

ATUALIZAÇÃO: Em 4/08/2021, a Prefeitura publicou o decreto prorrogando o mandato do CMTTT. Veja matéria aqui.

Poderia ser pior

Um dos conselheiros do segmento da sociedade civil no CMTT me explicou que integrantes da Secretaria de Mobilidade, tocada por Levi dos Santos Oliveira, queriam fazer a eleição de forma virtual, pela internet, para driblar as restrições impostas pelo decreto da pandemia de Covid-19.

Como as eleições de conselhos da cidade são sempre realizadas nas subprefeituras de forma a permitir a participação de quem não tem acesso à internet, representantes populares entenderam que esperar a publicação de um decreto para estender o mandato foi um ônus aceitável.

Segundo o conselheiro, a burocratização da participação popular durante a gestão do Levi Oliveira vai ser rotina, uma vez que ele e a equipe não têm habilidades para lidar com a representação popular.

Por isso, para ganhar tempo, a atual gestão dos transportes da cidade preferiu deixar o mandato do CMTT acabar e usar como desculpa a necessidade de publicar um decreto para dar mais força jurídica.

No entanto, poderiam ter feito isso de forma mais ágil e simples. “Era só chamar uma reunião extraordinária e votar a prorrogação lá mesmo no CMTT”, ressaltou.

Comissão vai fiscalizar Plano Cicloviário

Uma pessoa da SMT me disse que o novo governo municipal está levando a bicicleta “muito a sério”. Ela pediu tranquilidade para ativistas. “Já está no plano construir 300 quilômetros até 2024 e ele vai sair”, afirmou.

Por isso, vale ler o Diário Oficial do Município de hoje. Levi dos Santos Oliveira assinou uma portaria criando a Comissão Especial de Planejamento, Execução e Fiscalização do Plano Cicloviário. Ela é formada por 14 funcionárias de carreira da SMT que terão a missão de consolidar a rede cicloviária e demais infraestruturas que fomentam o uso de bicicletas da cidade, como bicicletários, paraciclos e sistemas de compartilhamento (será que agora vai chegar na periferia?).

De acordo com a portaria, a comissão tem o dever de produzir relatórios mensais para o secretário dando conta da evolução do plano, bem como de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos com empresas que prestam serviços para construção e manutenção de ciclovias e ciclofaixas.

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