A Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT) da Cidade de São Paulo Elisabete França minimizou a interrupção de duas concorrências para contratar a implantação aproximadamente 50 quilômetros de novas ciclovias e ciclofaixas – de responsabilidade da pasta dela – e de outra, de responsabilidade da Secretaria das Subprefeituras, para a requalificação de 146 quilômetros da malha viária da cidade para adequação à ciclofaixas.
“No Plano Cicloviário, as obras estão todas contratadas. A gente tem que fazer alguns ajustes; tivemos que rever alguns editais por solicitação do Tribunal de Contas; estamos conversando com eles. Mas nós temos os contratos todos na praça”, disse França em resposta à pergunta de Maurício Martins, da Tembici, sobre o cumprimento da meta do Plano Cicloviário até o final do ano.
A declaração não condiz com a realidade. O edital da primeira concorrência, a 001/SMT (20 quilômetros de novas ciclovias por R$ 11 milhões) já foi suspenso duas vezes pelo TCM. O edital e os anexos do processo não apresentavam precisão adequada para caracterizar as obras e teve que ser refeito. Isso aconteceu em 11 de agosto.
A SMT cancelou então o processo licitatório problemático e abriu outro, o 003/SMT, com as devidas correções, segundo a assessoria da secretaria. A abertura dos envelopes aconteceria em 24 de setembro mas, no dia 18 contudo, o conselheiro Domingos Dissei publicou despacho no Diário Oficial do Município suspendendo novamente a licitação. Mesmo com a nova redação, as regras do novo edital ainda traziam riscos ao Tesouro Municipal.
Na mesma semana, outra interrupção. No dia 24, outro conselheiro do TCM, Roberto Graguim, suspendeu o andamento do edital de pregão eletrônico 026 da Secretaria das Subprefeituras. A licitação prevê a adequação de 146 quilômetros de ruas e avenidas da cidade para requalificar ciclofaixas já existentes e implantar novas vias para ciclistas.
A exemplo das anteriores, o processo não atendia a requisitos da Lei de Licitações quanto ao detalhamento para a contratação dos serviços de engenharia.
Com mais essa luz vermelha, em 26 de setembro, a SMT suspendeu por conta própria o edital 002/SMT (37,5 quilômetros, R$ 20 milhões) e pediu uma reunião com a área de fiscalização do TCM para poder dirimir dúvidas.
A reunião aconteceu na segunda-feira passada (28) um dia antes do seminário da Tembici. Mesmo tendo que refazer os editais, o que reiniciará todos prazos das concorrências e pode postegar a entrega das obras para 2021, a secretária sustentou que o cumprimento da meta da 173,5 quilômetros de novas infraestruturas e 310 quilômetros de manutenção acontecerá em dezembro deste ano.
“A gente tá muito tranquilo a respeito disso. É que enquanto as pessoas não veem os cento e setenta e três da meta elas ficam duvidando. Mas em dezembro, com certeza, elas ficarão felizes”, declarou.
Uma fonte do TCM que participou da reunião entre as áreas técnicas da secretaria e do tribunal, disse que os problemas apontados nos editais são fáceis de corrigir. “Só resta saber se tem gente competente na secretaria para responder”, alertou. Segundo a fonte, eles precisam ser redigidos “de forma que não sobrem dúvidas sobre aquilo que está sendo contratado”.
Além disso, informou a fonte, o TCM quer clareza na definição das atribuições de cada secretaria em relação à manutenção e à contratação de novas obras e mais clareza sobre os termos requalificação e manutenção e sugere a aplicação de multas para as empresas que não entregarem as obras no prazo estipulado, pois tem sido recorrente as empresas pedirem – e as secretarias aceitarem -a prorrogação para a entrega das obras.
Até o momento, segundo atualização da SMT, só foram entregues 19 quilômetros de novas ciclovias e ciclofaixas.
