plano cicloviário

A falta de atenção aos detalhes em contratos pode atrasar ainda mais a entrega de obras cicloviárias em São Paulo

Nenhuma das partes que assinou o 5º Termo de Aditamento do contrato 112-SMT/2019  em dois de outubro de 2020 e publicado no  Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 16/10/2020  percebeu o erro. Mas ele está lá e pode ser um bom motivo para a área de fiscalização do Tribunal de Contas do Município pedir novas suspensões nas contratações de obras do plano cicloviário apresentado pelo atual prefeito paulistano Bruno Covas (PSDB) no final do ano passado.

Ele é resultado do pedido pela Soebe Engenharia para extender pela quinta vez a entrega das obras de requalificação de 38,8 quilômetros de ciclofaixas e ciclovias na Capital. Inicialmente, essa entrega deveria ocorrer 43 dias após a emissão da Ordem de Início datada de 12 de março de 2020.

No documento, todavia, há um erro que passou despercebido. É o nome de Edson Caram, ex-secretário de Mobilidade, que figura como representante da SMT e não o de Elisabete França, a atual secretária. É ela quem de fato assina o papel junto com outras quatro pessoas: os representantes da Soebe Engenharia, Michel Matilde de Novaes e Fernando Rodrigues de Souza e as duas testemunhas, Letícia Alves Assumpção e Diogo do Nascimento Leal. No papel, há também um carimbo redondo com a inscrição “Jurídico Soebe”

O nome no texto é de Edson Caram, mas ele não é mais secretário desde junho deste ano

A explicação mais básica que se pode presumir é que Michel Raphael Castelo, o gestor do contrato na SMT, pegou a minuta dos dois primeiros aditamentos (quando o titular da SMT ainda era o Caram) alterou os prazos e datas, mas não substituiu o nome de Caram por França. Como a atual secretária já havia assinado os aditamentos três e quatro e os textos são semelhantes, não veio a perceber o erro, assim como os outros representantes.

As justificativas do atraso

Para justificar os cinco pedidos de prorrogação ao longo de sete meses, a empreiteira alega que tem déficit de funcionários, pois eles foram afastados por estarem no grupo de risco do coronavírus. Esse é o motivo principal de todos os pedidos da Soebe, mas em pedidos anteriores a empresa também incluiu entre as justificativas a presença de concessionárias públicas atuando nos locais ou necessidade de execução de serviços adicionais não previstos.

Pedido da empresa tem como justificativa o déficit de funcionários

Segundo a análise interna da assessoria da SMT, o pedido da empresa é justificável e “não acarretará prejuízos à municipalidade”, uma vez que não apresenta alterações de valores e o novo prazo não irá exceder o previsto para cumprimento dos objetivos do Programa de Metas assumido pela administração para 2020.

Parecer interno da SMT para autorizar novos atrasos: “sem prejuízos à municipalidade”

O Programa de Metas de 2020 da cidade prevê novos 173,5 quilômetros de estrutura cicloviária bem como a manutenção em outros 310 quilômetros. Até 5 de outubro, a prefeitura só havia entregado 24,6 quilômetros de novas estruturas, outros 49,3 estavam em sinalização e as requalificações haviam atingido a marca de 150 quilômetros. (Veja aqui relato da reunião da Câmara Temática da Bicicleta produzido por Thomas Wang do coletivo Bike Zona Sul).

No entanto, faltando 70 dias para o Réveillon, técnicas e técnicos das secretarias de Mobilidade e das Subprefeituras ainda ainda estão refazendo os editais das três licitações que iriam contratar as obras para finalizar o tal plano.  Duas são concorrências da SMT e previam 50 novos quilômetros. A outra é um pregão eletrônico promovido pela Secretaria de Subprefeituras para escolher as empresas que farão a manutenção de 146 quilômetros de ciclofaixas.

Todas essas licitações foram suspensas faltando poucos dias para a abertura dos envelopes contendo as propostas das empresas. Uma delas, a concorrência 003-SMT, está sendo refeita pela segunda vez.

As suspensões ocorreram devido à identificação de irregularidades nos editais. A área de fiscalização do Tribunal de Contas do Município avaliou que, da forma como foram redigidos, os editais podem causar prejuízos ao tesouro municipal.

Alguns dos apontamentos dá área de fiscalização do tribunal podem ser vistos neste processo referente ao contrato 112-SMT.

Ele foi gerado a partir da adesão da Soebe Engenharia à Ata de Registro de Preços Municipal 15/smpr/cogel/2017. O contrato inicial foi assinado pelo então secretario Edson Caram em 25 de novembro de 2019 e tem como objetivo requalificar 38,85 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas nos distritos da Sé, Pinheiros, Lapa e Butantã e tem custo aproximado de R$ 11 milhões.

Assim que houver uma resposta da SMT sobre a evolução dessas obras ela será publicada aqui.

O tribunal quer que as próximas concorrências sejam mais detalhistas quanto às definições dos serviços bem como seja preciso em relação aos locais onde serão executados. No contrato 112-SMT esse é um exemplo evidente. No quadro de vias a serem requalificadas, o título é Programa de Requalificação de Ciclofaixas, mas dentre os itens também há ciclovias.

São serviços diferentes, pois o primeiro abrange a readequação do asfalto e sarjetas e a segunda envolve concreto armado em cima de canteiros centrais ou calçadas. Além disso, também não explica direito quais são as ruas que compõem os trechos descritos como “Ciclofaixa Centro”, com extensão de aproximadamente cinco quilômetros.

Todos os documentos do processo podem ser acessados na página do SEI da prefeitura a partir da inclusão do número 6020.2019/0011326-6. Estavam liberados para consulta pública até 22/10/2020. Alguns podem ser baixados no final da página.

Outro apontamento do TCM em relação aos novos editais tem relação com o objeto da contratação. Nos despachos que suspenderam as concorrências, o tribunal pede para os serviços serem melhor detalhados. No caso desse contratos de requalificação de ciclofaixas, o objeto é a prestação de serviços de conservação e manutenção da rede cicloviária e demais serviços pertinentes.

Trecho do contrato inicial do contrato 112-SMT. Prazo de conclusão seria de 43 dias.

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