Legislação

Promotoria de justiça do trabalho de Curitiba investiga condições de trabalho de entregadores por aplicativos

Ministério Público quer saber em que medida a oferta de serviço por aplicativos de entrega está precarizando as relações de trabalho

Em maio de 2018, o Ministério Público do Trabalho em Curitiba começou a prestar à ocupação de entregadores de encomendas e refeições por aplicativos em moto ou bicicletas. Nesta segunda-feira, uma reportagem do jornal Bem Paraná mostra que os promotores de justiça estão perto de anunciar resultados de uma investigação das condições de trabalho e da concorrência promovida pelo avanço de empresas que aproximam por aplicativos de celulares empresas com motoboys e bikeboys.

As empresas investigadas são a Uber Eats, Rappi, Ioggi e Ifood.

Entregador do Uber em Amsterdã – Franklin Heijnen – CC BY-SA 2.0

A investigação está apurando o papel dos aplicativos nessa relação de trabalho e o resultado deve ser publicado no próximo mês. A intenção dos promotores está em saber se eles funcionam como uma plataforma organizadora ou como recrutadoras de profissionais.

Informações do sindicato local mostram que hoje na capital paranaense existem 10 mil motoboys trabalhando com contratos regulares mas, com os aplicativos, esse número pode ter dobrado. Já o número de ciclistas entregadores que pegam serviço por aplicativos seriam de aproximadamente mil pessoas

Em entrevista ao repórter Narley Nogueira, o procurador Alberto Emiliano de Almeida Neto informou que o grupo de trabalho entrevistou 40 profissionais e, em termos gerais, revelou-se uma precarização das relações de trabalho. Estima-se que a remuneração de quem trabalha com os aplicativos é a metade da recebida por quem está regularizado e ainda não conta com benefícios mínimos, tal como o adicional por trabalho noturno e remuneração pelo uso da moto ou bicicleta.

O procurador afirmou anda que uma ação coletiva para garantir os direitos fundamentais desses trabalhadores poderá ser ajuizada na Justiça do Trabalho. Ele espera também que o Congresso Nacional produza uma legislação específica sobre o assunto.

As empresas não se pronunciaram.

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