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Categoria: Legislação
Programa Mover é aprovado no Congresso sem a isenção do IPI da bicicleta, mas Jilmar Tatto não vai desistir
A votação final do Projeto de Lei 914/2024 que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER) aconteceu ontem (11/06/24) … Mais
Câmara dos Deputados aprova isenção de impostos para produção de bicicletas nacionais: culpa do PT
Emenda do deputado petista Jair Tatto, do PT de São Paulo, assinada por outros quatro deputados, incluiu no projeto de lei do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (MOVER), aprovado ontem na Câmara dos Deputados, a isenção de 100% de IPI para bicicletas mecânicas e de 70% para bicicletas elétricas produzidas no Brasil. O texto vai para o Senado e depois para sanção do Presidente Lula.
Impostos da bicicleta diminuirão com a Reforma Tributária, explica Rodrigo Orair, do Ministério da Fazenda
Rodrigo Orair: “Não vai ter IPI sobre bicicleta. Bicicleta vai estar sujeita ao IBS, aos impostos novos, ao IVA, tal qual outro bem industrializado. Inclusive vai haver uma redução (de carga) na maioria dos bens industrializados, tal qual todos os outros serviços, exceto aqueles que tiverem tratamento favorecido.
Vai até melhorar em relação ao que é hoje. Agora o que que existe? A possibilidade de ter uma tributação da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) em outras coisas nos quais não seja possível manter a competitividade da Zona Franca, com créditos presumidos ou com benefícios dentro do atual IBS e CBS. Na verdade, principalmente, a CBS. Como no caso da bicicleta, o diferencial de IPI é pequeno, não é na bicicleta que vai acontecer o problema. Mas existe sim um compromisso de manter o diferencial de competitividade da Zona Franca”
Governo Federal explica o imposto da bicicleta na Reforma Tributária. Aliança Bike Contesta
Peças de desinformação estão misturando os dois usos do Imposto Seletivo, dando a entender que a Reforma Tributária vai tratar as bicicletas como produtos que fazem mal a saúde e aplicar a elas um imposto adicional. Na verdade, o que vai acontecer em relação aos produtos fabricados na Zona Franca é mera a substituição do IPI pelo IS e as bicicletas de fora de Manaus terão imposto de 6,5% a 10,5% bem diferente das alíquotas para o tabaco e o álcool.
Audiência pública em Brasília debate proposta de emenda constitucional para criar Sistema Único de Mobilidade
“A tarifa zero é a resposta para o que ocorre nos grandes centros urbanos. Além do impacto social e econômico da medida, principalmente em relação aos mais pobres, também vai estimular o uso do transporte coletivo urbano e a retirada dos automóveis das ruas, equacionando o drama dos congestionamentos e reduzindo o alto custo ambiental em tempos de aquecimento global”, afirma Erundina, autora da emenda.
