STJ  retira Haddad do processo de superfaturamento de ciclovias. Ex-promotor do caso admitiu excessos

Demorou mais de 10 anos para uma acusação infundada perpetrada pelo Ministério Público de São Paulo – com divulgação maciça da imprensa – ser corrigida. Por falta de provas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retirou o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad da ação de improbidade administrativa na qual foi acusado de superfaturar em mais de 600% o valor gasto num trecho de 12,4 quilômetros de ciclovia, supostamente sem licitação ou projeto executivo.

A principal decisão (documento a seguir) que favoreceu a pré-candidato ao Governo do Estado foi tomada em 19 de março de 2025. O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, concluiu que o Ministério Público de São Paulo não conseguiu comprovar o prejuízo efetivo do petista aos cofres públicos nem a intenção deliberada de causar dano à municipalidade — requisitos exigidos pela atual Lei de Improbidade Administrativa.

Com base nisso, declarou a atipicidade da conduta e determinou a extinção da ação em relação a Haddad. O MP apelou da decisão mas, no último dia 14 de abril, a Primeira Turma do STJ negou por unanimidade o recurso que buscava reverter a decisão do ano passado em favor do pré-candidato do Partido dos Trabalhadores ao Governo do Estado de São Paulo na eleição de outubro. 

Ainda permanecem no rol de acusados os ex-secretários de Haddad, Jilmar Tatto (Transportes), Ricardo Teixeira (Subprefeituras) e o chefe de gabinete, Valter Antonio da Rocha, e a empresa Jofegê, que construiu as estruturas.

Entenda o Caso

Ao longo do mandato do professor, (2013-2016), o Tribunal de Contas do Município produziu diversas auditorias sobre as obras cicloviárias realizadas que totalizaram 400 quilômetros de infraestrutura e colocou a cidade como exemplo de mobilidade moderna. Tais auditorias passaram a ser usadas por adversários em meio ao antipetismo da época para manchar a reputação de Haddad e equipe.

Dentre elas uma foi usada pelo Ministério Público paulista para atingir a reputação de Haddad em cheio: a da Operação Consorciada Faria Lima, uma parceria público-privada bilionária em que a prefeitura arrecada dinheiro de construtoras interessadas em construir prédios nessa região e promove reurbanizações, construção de moradias populares e melhorias viárias como os corredores e faixas exclusivas de ônibus, calçadas largas, ciclovias e ciclofaixas. 

Aproveitando toda a onda antipetista encorpada com o processo de impedimento contra a presidenta Dilma Rousseff, os promotores, Marcelo Milani e Nelson Luís Sampaio de Andrade, fizeram uma malandragem: usaram uma reportagem da Revista Veja de 2015 para acusá-lo de ter desviado R$ 5,2  milhões dos cofres públicos já que, nas contas deles, a prefeitura estava pagando R$ 4,4 milhões por quilômetro sendo que na administração anterior o custo era de R$ 617 mil. 

A prefeitura, à época da matéria, alertou para o erro grosseiro de se usar como base de cálculo da ciclovia o valor geral da obra, (R$ 54 milhões). Em nota disponível no site da prefeitura, explicou:

“ A ciclovia é parte de uma Operação Urbana cujo orçamento total inclui intervenções urbanas mais complexas como o ajuste de guia e sarjeta (geométrico) de todos os cruzamentos, novo desenho da Avenida Helio Pellegrino, tubulação enterrada para semáforo e iluminação ao longo do trajeto, recomposição de pavimento asfáltico, paisagismo ao longo do trajeto (transplante de algumas espécies) e sinalização horizontal e vertical”.

Instaurou processo em retaliação

Além de enfrentar a acusação de superfaturamento, Fernando Haddad foi processado pelo promotor Marcelo Milani na esfera cível por ter dito em 2016, que ele teria pedido R$ 1 milhão de propina para não ajuizar uma ação civil pública ligada à construção do estádio do Corinthians. 

Em 2018, o promotor venceu no julgamento da primeira instância e Haddad foi condenado a pagar uma multa de R$ 200 mil por ter incorrido em calúnia, injúria e difamação. Mas, na segunda instância, a decisão foi revertida em favor do ex-prefeito.

Quando o caso chegou no STJ, as partes chegaram a um acordo. Marcelo Milani decidiu encerrar a disputa e renunciar a qualquer recurso. Na minuta do acordo, o ex-promotor reconheceu que “se excedeu” e admitiu má interpretação dos fatos ao ajuizar ações contra o Haddad.

Mais do que isso, admitiu que as iniciativas tomadas à época — incluindo ações de improbidade — foram tomadas como retaliação de ser acusado de cobrar propina. A decisão do STJ registrou que o acordo, firmado sem reservas, implicou na renúncia ao direito de recorrer e levou à extinção definitiva do processo.

Foto de abertura: Haddad inaugura ciclovia da av. Paulista em 28/06/2015 – Leon Rodrigues