Educação

Propaganda do MEC induz cidadão a acreditar que governo federal vai comprar bicicletas para estudantes

O governo federal só fez o processo de registro de ata de preços conforme diretrizes do Programa Caminho da Escola. A compra e o pagamento são de responsabilidade de estados e municípios

O Governo Federal não vai comprar sete mil bicicletas para estudantes de escolas públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal como dá a entender um press release divulgado pelo MEC dias atrás. Ele dá essa impressão por causa do título que abre o texto. O que ocorre de fato é que o governo, por meio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, está seguindo as diretrizes do Projeto Caminho da Escola, criado no governo do presidente Lula em 2007, que visa facilitar a aquisição dos equipamentos de transporte escolar por meio do Portal de Compras Governamentais.

Um outro comunicado que está no site do FNDE deixa tudo claro. “O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, disponibilizou no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registros de Preço – SIGARP as atas para aquisição de novas bicicletas escolares”.

Propaganda do governo faz leitor acreditar que é ele quem vai comprar as bicicletas

Segundo o FNDE, o Registro de Preços Nacional proporciona melhores condições de preços, devido ao alto volume dos produtos licitados. Os entes federativos podem utilizar as atas do FNDE com recursos próprios ou por meio de transferência direta, via Plano de Ações Articuladas (PAR). Ou seja, os produtos estão à disposição, mas quem paga é cada município ou estado.

Inicialmente, apenas estados do Sul e Centro Oeste podem se habilitar a fazer as compras, pois apenas uma empresa cumpriu com as exigências do Edital07/2019 e conseguiu registrar os produtos no portal de compras do governo. A B3 Indústria de Embarcações está habilitada a fornecer até 7.636 bicicletas ao preço inicial de R$ 777,00 para modelos aro 20, R$ 797,00 para modelos aro 26 e 2504 capacetes ao preço de R$ 42,00 cada. A empresa só pode atender estados das regiões Sul e Centro Oeste, segundo o extrato de Ata de Preços publicado no Diário Oficial da União e que vale até 03/01/2021.

Municípios de outros estados devem aguardar as habilitações de empresas interessadas em fornecer as bicicletas e capacetes. No total, serão 30.821 bicicletas, sendo 19.532 aro 26 e 11.289 aro 20, além de 25.689 capacetes.

A Prefeitura de Florianópolis foi a primeira a fazer um pedido. Vai usar dinheiro do tesouro municipal referente ao salário educação para comprar 100 bicicletas aro 20 mais 100 bicicletas aro 26 e 200 capacetes ao custo de R$ 165.800,00.

O governo do presidente Lula criou o Programa Caminho da Escola para que crianças que moram a mais de três quilômetros da escola possam manter a atividade escolar. Há casos em que elas precisam se deslocar até 15 quilômetros para estudar, de acordo com pesquisa do FNDE. Por isso, o programa criou especificações técnicas para o transporte escolar por ônibus, barcos e bicicletas e assumiu, via FNDE, todo o processo de habilitação técnica dos produtos, de modo que atendam às necessidades de alunos e alunas.

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