Saiu ontem de noite, 19 de agosto, Dia Nacional do Ciclista, o resultado do julgamento do empresário Rafael Maurício Moraes Diniz que atropelou e matou com seu Volvo-v40 o adolescente Claudemir Kauã Queiroz na noite de 10 de fevereiro de 2022 na avenida Corifeu de Azevedo Marques 1894, Butantã, Zona Oeste da capital paulista, quando a vítima atravessava a faixa de pedestres empurrando uma bicicleta.
A maioria do júri da Quinta Vara do Fórum Central Criminal da Capital concordou com a tese da acusação de que ele cometeu homicídio doloso duplamente qualificado (artigo 121, parágrafo 2, incisos 3 e 4 do Código Penal) que rendeu ao réu a pena mínima de doze anos de reclusão em regime fechado (podia chegar a 30). Outra pena foi de seis meses de detenção em regime aberto e perda do direito de dirigir por cinco anos.
A nota enviada pela assessoria do Tribunal de Justiça de São Paulo diz:
“Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão punitiva para o fim de CONDENAR RAFAEL MAURÍCIO MORAES DINIZ às penas de 12 (doze) anos de reclusão, em regime inicial fechado, para o delito previsto no artigo 121, §2º, incisos III e IV, do Código Penal, e 06 (seis) meses de detenção, em regime inicial aberto, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 05 (cinco) anos para o crime previsto no artigo 306 Código de Trânsito Brasileiro.”
Como é primeira instância, cabe recurso. Ele já estava livre, vai permanecer. Quem conhece a lei, todavia, disse que condenações pelo júri são difíceis de reverter. Mas os recursos prolongam o inícios do cumprimento da pena. O José Maria da Costa Júnior que atropelou Marina Kohler Harkot igualmente bêbado e em alta velocidade recebeu pena semelhante à de Diniz em julgamento no mesma vara em janeiro deste do ano. Ele ainda aguarda resultado do recurso.
Se houvesse um ativismo mais incisivo na segurança viária aqui no Brasil sem tantos casos de portas giratórias, julgamentos como esse seriam amplamente explorados. Talvez até pudéssemos criar condições para estender a culpa por tais crimes para os gabinetes de prefeitos, secretários de trânsito e chefes de fiscalização viária, bem como para os presidentes de montadoras de veículos. Afinal, a Visão Zero prevê que a responsabilidade pelas mortes de trânsito são de todos, mas neste caso, a pena foi só para o condutor do carro, que pode ir para a prisão e para a família da vítima, que enfrenta o luto e a luta por justiça e reparação. Já os os doutores da política e das pranchetas dormem o sono dos justos
Local permanece sem ciclovia
O trecho da avenida Corifeu de Azevedo Marques onde Kauã foi morto permanece sem ciclovia, mesmo depois de três anos. A obra foi prometida pelo prefeito Ricardo Nunes logo após a repercussão do sinistro em matéria registrada pelo Bom Dia São Paulo e chegou a ser tratada em reuniões da Câmara Temática da Bicicleta mas o projeto também caiu no esquecimento.
A execução dos 2.790 metros de estrutura cicloviárias faltante nessa avenida está previsto no Acordo de Cooperação 04.03/2022 entre a Secretaria de Mobilidade e Trânsito (SMT) e a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab). É uma parceria público privada para construção e habitações populares que permite destinar dinheiro para melhorias da mobilidade no entorno dos empreendimentos.
Para a Corifeu, foram destinados R$ 4,5 milhões, e parte deles, já foi usado no trecho de ciclofaixa construído recentemente entre avenida Vital Brasil e Rua Pereira do Lago, de 1.700 metros. A avenida recebeu o primeiro trecho, no entanto, em 2015, de pouco mais de 2 quilômetros, entre avenida Escola Politécnica e a divisa com Osasco, realizado ainda na administração Fernando Haddad (PT).
Alega-se nos corredores da Companhia de Engenharia de Tráfego que o trecho em que Kauã foi atropelado por só possuir duas faixas em cada sentido e quase nenhuma calçada, dificulta a inclusão de faixa para ciclistas sem “prejudicar” a fluidez do trânsito. Já os outros dois trechos possuem três faixas e são mais largos foram mais “fáceis de fazer”.
Há um projeto a ser executado. Mas o desenho é totalmente desfavorável para quem pedala. No local onde Kauã morreu, por exemplo, a opção do projetista foi jogar a ciclovia para uma rua lateral e depois em cima da calçada, além de falta de linearidade, já que no topo da subida, no cruzamento com a avenida Eng. Antônio Eiras Garcia, o ciclista deveria parar para atravessar a avenida e ir para o outro lado, o que desagradou integrantes da Câmara Temática da Bicicleta e assim não foi levado adiante.
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