Audiência pública em Brasília debate proposta de emenda constitucional para criar Sistema Único de Mobilidade

A implementação da tarifa zero no transporte público e o Sistema Único de Mobilidade (SUM) foram os temas da audiência pública conjunta realizada que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição n° 25/2023, de autoria da deputada Luiza Erundina (SP) na quinta-feira (15/06) pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O deputado Glauber Braga (RJ) presidiu a reunião.

A emenda acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII da Constituição Federal de 1988 para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema Único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.

A PEC 25/2023 foi elaborada com a participação de membros da sociedade civil organizada, especialistas, parlamentares e órgãos do Poder Executivo para estabelecer fundamentos para a efetivação do direito social ao transporte, por meio da criação de um Sistema Único de Mobilidade que viabilizará a implementação da tarifa zero no transporte público em todo o território nacional.

A gratuidade se efetivaria por meio do SUM com a Contribuição pelo Uso do Sistema Viário (ConUSV), de caráter progressivo, ou seja, paga mais quem tem mais e paga menos ou não paga quem tem menos.

Na reunião, estiveram presentes Neiva Lopes, secretária de Comunicação e Mobilização do Sindmetrô (DF); Millena Nascimento, do Movimento Passe Livre; e Denis Eduardo Andia, secretário nacional de Mobilidade do Ministério das Cidades.

O ex-secretário de Obras da Prefeitura de São Paulo, Lúcio Gregori; Cleomar Manhas, representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), e o presidente da Empresa de Transporte de Maricá, Celso Haddad, também compuseram a mesa.

A deputada Luiza Erundina destacou que o transporte foi incluído na Constituição Federal como um direito social em 2015, por meio da Emenda Constitucional n°90, também de sua autoria e destacou que, embora assegurado na Carta Magna, prevalece a baixa qualidade dos serviços de transporte, cobrança de tarifas muito elevadas, impedindo que a população, sobretudo a mais pobre, possa acessar os espaços da cidade, como ir ao trabalho, ao lazer e aos serviços públicos de saúde e educação.

“A tarifa zero é a resposta para o que ocorre nos grandes centros urbanos. Além do impacto social e econômico da medida, principalmente em relação aos mais pobres, também vai estimular o uso do transporte coletivo urbano e a retirada dos automóveis das ruas, equacionando o drama dos congestionamentos e reduzindo o alto custo ambiental em tempos de aquecimento global”, afirma Erundina.

*Com Assessoria do PSOL na Câmara dos Deputados.