Uma recente alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) introduzida pela Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023, trouxe uma mudança significativa no vocabulário utilizado para descrever ocorrências de trânsito. A partir dessa lei, o termo “acidente” foi substituído por “sinistro” em todo o texto do CTB.
Esta mudança foi implementada com o objetivo de refletir de maneira mais precisa a natureza desses eventos (atropelamentos, colisões, choques, batidas, quedas, engavetamentos), considerando que muitos deles resultam de infrações e comportamentos inadequados que poderiam ser evitados. A alteração busca conscientizar sobre a responsabilidade no trânsito, ao invés de tratar esses eventos apenas como incidentes fortuitos.
A lei nº 14.599 foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio de 2023 e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 19 de junho de 2023, consolidando a mudança terminológica no CTB.
A mudança no CTB reflete a contribuição da ABNT NBR 10697:2020, que passou a utiliza o termo “sinistro” para descrever eventos adversos no trânsito. A norma técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) padroniza a terminologia utilizada em documentos e registros de eventos de trânsito, promovendo maior uniformidade e clareza na comunicação e na análise de dados sobre segurança viária.
Essa harmonização terminológica entre a legislação e as normas técnicas visa não apenas a uma maior precisão na descrição dos eventos de trânsito, mas também a um alinhamento entre as diferentes esferas de regulamentação e padronização. Isso facilita a implementação de políticas públicas e ações educativas voltadas para a redução de sinistros no trânsito, promovendo uma cultura de maior responsabilidade e segurança nas vias brasileiras.
Para mais detalhes e a leitura completa da lei, você pode acessar diretamente o texto da Lei nº 14.599 de 2023 no site do Planalto (Planalto Gov) (Planalto Gov) (Planalto).
Obs: notícia gerada por inteligência artificial
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