A votação final do Projeto de Lei 914/2024 que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER) aconteceu ontem (11/06/24) no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e a isenção do IPI da bicicleta ficou de fora.
Os deputados aprovaram 11 emendas do Senado Federal ao texto original. Entre elas, a que eliminou os artigos que incentivariam a indústria nacional das bicicletas, aprovados na votação inicial nessa mesma Câmara, duas semanas atrás.
“Uma vez que a emenda foi derrubada no Senado e não houve acordo para um destaque, vou apresentar nas próximas semanas um projeto de lei que prevê incentivos para a produção de bicicletas”, me adiantou ou deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), autor da proposta rejeitada no Senado, que pretendia baratear a produção de bicicletas principalmente para os trabalhadores.
A emenda previa a isenção de 100% no Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para fabricação de bicicletas sem câmbio; de até 100% para aquelas com câmbio e de 70% para as bicicletas elétricas. Além disso, o programa deveria incentivar a pesquisa e inovação na produção de bicicletas com processos industriais nacionais.
Jabuti do bem
Para eliminar o jabuti das bicicletas do Programa Mover (jabutis são nomes dados às emendas parlamentares que propõem coisas fora do escopo do projeto de lei original), o Senado Federal justificou-se com critérios baseados nas leis vigentes.
O primeiro; o PL não mostrava o impacto que essa isenção de impostos causará ao orçamento da União pelo próximos 3 anos. Ou seja, é preciso indicar quanto de IPI o governo federal arrecada por ano com a indústrias de bicicletas e como substituir esse dinheiro nas contas públicas.
O segundo, que é conhecido por toda a indústria, é que já existe a isenção do IPI para o setor, mas as bicicletas e componentes precisam ser produzidas na Zona Franca de Manaus, como já fazem Caloi/Cannondale, Oggi, Sense e Houston, entre outras.
O Programa Mover, que agora vai para a sanção do presidente Lula, prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produção de veículos automotores movidos à combustíveis não-fósseis.
Insistência
Tatto, ex-secretário de Mobilidade de São Paulo que esteve à frente da construção de 400 km de ciclovias e ciclofaixas na cidade durante o mandato de prefeito do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (2013-2016), é categórico na defesa da bicicleta como parte da solução para a transição energética no setor de mobilidade.
“Eu insisto: sem incentivos às bikes e ao transporte público, não existe uma política eficiente de mobilidade com sustentabilidade ambiental”, sustentou.
Sem comentários
Quando o projeto foi aprovado na Câmara, duas semanas atrás, com a isenção do IPI das bicicleta, eu perguntei para a Abraciclo se teriam alguma posição sobre o assunto. Disseram que só iriam se pronunciar após o processo legislativo ser encerrado. Perguntei novamente hoje e a posição foi a s.
A resposta, todavia, não deve ser diferente daquela sobre o destino da bicicleta na Reforma Tributária, aprovada ano passado e que manteve os benefícios da isenção do IPI (ou daquele que o substitua) só para quem produz em Manaus.
Na ocasião, o presidente da Abraciclo, Marcos Bento, afirmou a medida aprovada no Congresso não era não mais do que a “manutenção daquilo que já tem no texto constitucional”. Ou seja, de que os contratos das empresas que estão lá, serão respeitados.
Descubra mais sobre Jornal Bicicleta
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
Jornal Bicicleta 