Programa Mover é aprovado no Congresso sem a isenção do IPI da bicicleta, mas Jilmar Tatto não vai desistir

A votação final do Projeto de Lei 914/2024 que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER) aconteceu ontem (11/06/24) no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e a isenção do IPI da bicicleta ficou de fora.

Os deputados aprovaram 11 emendas do Senado Federal ao texto original. Entre elas, a que eliminou os artigos que incentivariam a indústria nacional das bicicletas, aprovados na votação inicial nessa mesma Câmara, duas semanas atrás.

“Uma vez que a emenda foi derrubada no Senado e não houve acordo para um destaque, vou apresentar nas próximas semanas um projeto de lei que prevê incentivos para a produção de bicicletas”, me adiantou ou deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), autor da proposta rejeitada no Senado, que pretendia baratear a produção de bicicletas principalmente para os trabalhadores.

A emenda previa a isenção de 100% no Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para fabricação de bicicletas sem câmbio; de até 100% para aquelas com câmbio e de 70% para as bicicletas elétricas. Além disso, o programa deveria incentivar a pesquisa e inovação na produção de bicicletas com processos industriais nacionais.

Jabuti do bem

Para eliminar o jabuti das bicicletas do Programa Mover (jabutis são nomes dados às emendas parlamentares que propõem coisas fora do escopo do projeto de lei original), o Senado Federal justificou-se com critérios baseados nas leis vigentes.

O primeiro; o PL não mostrava o impacto que essa isenção de impostos causará ao orçamento da União pelo próximos 3 anos. Ou seja, é preciso indicar quanto de IPI o governo federal arrecada por ano com a indústrias de bicicletas e como substituir esse dinheiro nas contas públicas.

O segundo, que é conhecido por toda a indústria, é que já existe a isenção do IPI para o setor, mas as bicicletas e componentes precisam ser produzidas na Zona Franca de Manaus, como já fazem Caloi/Cannondale, Oggi, Sense e Houston, entre outras.

O Programa Mover, que agora vai para a sanção do presidente Lula, prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produção de veículos automotores movidos à combustíveis não-fósseis.

Insistência

Tatto, ex-secretário de Mobilidade de São Paulo que esteve à frente da construção de 400 km de ciclovias e ciclofaixas na cidade durante o mandato de prefeito do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (2013-2016), é categórico na defesa da bicicleta como parte da solução para a transição energética no setor de mobilidade.

“Eu insisto: sem incentivos às bikes e ao transporte público, não existe uma política eficiente de mobilidade com sustentabilidade ambiental”, sustentou.

Sem comentários

Quando o projeto foi aprovado na Câmara, duas semanas atrás, com a isenção do IPI das bicicleta, eu perguntei para a Abraciclo se teriam alguma posição sobre o assunto. Disseram que só iriam se pronunciar após o processo legislativo ser encerrado. Perguntei novamente hoje e a posição foi a s.

A resposta, todavia, não deve ser diferente daquela sobre o destino da bicicleta na Reforma Tributária, aprovada ano passado e que manteve os benefícios da isenção do IPI (ou daquele que o substitua) só para quem produz em Manaus.

Na ocasião, o presidente da Abraciclo, Marcos Bento, afirmou a medida aprovada no Congresso não era não mais do que a “manutenção daquilo que já tem no texto constitucional”. Ou seja, de que os contratos das empresas que estão lá, serão respeitados.

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