Uma emenda de última hora apresentada pelo deputado federal Jilmar Tatto, do Partido dos Trabalhadores (PT-SP), incluiu a produção de bicicletas mecânicas e elétricas nacionais para se beneficiarem de incentivos fiscais previstos no Projeto de Lei número 914 de 2024, de autoria do Governo Federal, que institui o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), aprovado na noite de ontem, 28/05/2024, por maioria da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
A Emenda 75 foi articulada pelo deputado petista ao longo dos últimos dias e contou com as assinaturas dos deputados Odair Cunha (PT/MG), Afonso Motta (PDT/RS), Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) e Túlio Gadêlha (REDE/PE).
A medida visa tornar a produção nacional de bicicletas mais competitiva, para que elas sejam usadas como um modo de transporte eficiente para atender à necessidade de transição energética, o combate ao aquecimento global e ao enfrentamento à emergência climática, no mesmo nível que os veículos movidos a energia “verde”, tais como carros elétricos e movidos à hidrogênio.
“Art 12 – Fica estabelecido regime especial de incentivo à mobilidade verde, com foco na produção e no uso de bicicletas com e sem câmbio e bicicletas elétricas visando a redução gradativa do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas que atendam ao Processo Produtivo Básico (PPB)”.
O Processo Produtivo Básico é “o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto”. É uma contrapartida exigida para que a renúncia fiscal que as empresas terão acesso atenda aos interesses da sociedade.
Assim, se cumpridas as regras, as bicicletas sem câmbio terão isenção total do IPI. Já as bikes com câmbio terão isenção progressiva até chegar a 100% do valor do imposto, de acordo com o que apresentarem de produção nacional, enquanto que as bicicletas elétricas (e-bikes), se cumprirem as regras do PPB, terão isenção de 70% do IPI.
Socialmente inclusiva
“As bicicletas e bicicletas elétricas, por serem veículos de propulsão humana, representam uma alternativa ambientalmente e socialmente inclusiva e economicamente eficiente, contribuindo para a transição energética”, explicam os deputados no texto que acompanha a emenda.
E acrescentam:
“A promoção das bicicletas como meio de transporte alinha-se perfeitamente aos objetivos da transição energética. Ao adotar as bicicletas como uma opção viável e acessível, incentivamos uma forma de deslocamento que não depende de combustíveis fósseis, reduzindo significativamente a pegada de carbono e contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas.”
Articulação Certeira
Daniel Guth, diretor-executivo da Aliança Bike comemorou a vitória e salientou o empenho do deputado petista. “Vários deputados apresentaram a emenda, mas foi a emenda, o destaque e a articulação certeira do deputado @jilmartatto que fizeram acontecer há pouco na sessão Plenária da câmara.”,, disse ontem na sua conta do X Twitter.
O projeto de lei segue agora para o Senado Federal e, se aprovado, para sanção do presidente Lula.
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