Direito dos Entrega em vídeos de 1 minuto: sair da CLT para ser entregador? processar o APP? abrir uma MEI?

Os vídeos de um minuto contém informações importantes para quem pretende ganhar a vida fazendo entrega por aplicativos usado a bicicleta. O material foi formatado para ser facilmente compartilhado nas redes sociais ou via WhatsApp.
As dicas são do do professor Jouberto Cavalcante, doutor em direito do trabalho pela USP. Ele explica de forma simples algumas das principais dúvidas, como abrir MEI, se trabalho como entregador é empreendedorismo, se tem como ter aposentadoria e acesso à auxílio-doença.

1 – Entregador é empreendedor?

2 – Entregador tem direitos trabalhistas?

3 – Entregador precisa ter MEI?

4 – Vale a pena abandonar a carteira assinada?

5 – Posso processar o aplicativo?

6 – Entregador de aplicativo tem chefe?

7 – Precisa ler o Termo de Adesão?


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