Gestão Ricardo Nunes em SP aumenta preço de obras de ciclovias em 47% mas retira 1/3 das estruturas licitadas

Um dos três contratos assinados pela Secretaria de Mobilidade e Trânsito (SMT) da cidade de São Paulo em fevereiro de 2022 com a Habitem Incorporação e Construção, resultante da concorrência 002/2020 – lote 2, estabeleceu a construção de 14,18 quilômetros de ciclovias em concreto armado pelo valor inicial de R$ 5,899 milhões. No entanto, dois aditivos foram assinados pelo secretário de Mobilidade, Ricardo Teixeira, da administração Ricardo Nunes (MDB) e o valor final aumentou 47,43% para R$ 8,697 milhões.

Mesmo assim, o dinheiro não será suficiente para todas as estruturas previstas no contrato 004/2022 (resultante do processo licitatório) e 4,82 quilômetros de estruturas ficarão de fora, devendo ser licitadas em outro procedimento. A exclusão, negada pela SMT, representa um terço do total inicial licitado.

São elas: avenida Mutinga (Pirituba), Ponte da Freguesia do Ó (sobre o rio Tietê) e avenidas Doutor Abrão Ribeiro (Bom Retiro) e Ordem e Progresso (Limão). O motivo: falta de dinheiro para atender novas exigências técnicas.

Segundo a Habitem, para tais ciclovias haveria necessidade de suplementação de verba no valor de R$ 5,086 milhões. (Quadro a seguir).

A decisão de retirar tais estruturas do escopo de realização do contrato 04/2022 está todo documentado no site de Processos pelo número 6020.2022/0006133-4 e aconteceu ao mesmo tempo que se definiu um adicional nos quantitativos de serviços e materiais necessários para atender os projetos executivos enviados pela Cia de Engenharia de Tráfego em abril de 2022, logo após a emissão da ordem de serviço.

Feitas as contas, a empresa concluiu que o valor original do contrato (R$ 5,899 milhões) só permitiria realizar obras das ciclovias nas pontes Cidade Universitária e Jaguaré (sob Rio Pinheiros), praça Campo de Bagatelle (Santana), avenidas Jaguaré (mesmo bairro), Gastão Vidigal (Vila Leopoldina) e Tiradentes/Santos Dumont (Santana), totalizando 5,54 quilômetros e custos de R$ 4,893 milhões.

Para as obras das outras estruturas, precisaria de mais dinheiro, pois o saldo de R$ 1,005 milhão era insuficiente. (Quadro a seguir)

Segundo a solicitação da Habitem, em pareceres corroborados pela SMT, a necessidade de “replanilhamento dos custos e inclusão adicional de materiais e serviços tiveram origem na área técnica da CET. Os projetos básicos usados na concorrência foram atualizados com medições realizadas nos locais e trariam melhoria para a segurança dos ciclistas, preservariam as árvores dos locais escolhidos e evitaria tirar espaços de carros nas faixas de rolamento.

Diz a o parecer do fiscal contrato:

“Após a assinatura do contrato, foram entregues pela fiscalização os projetos executivos, revisados e alterados conforme a situação atual de cada trecho, devido ao tempo transcorrido desde a elaboração da versão inicial.
“Durante os levantamentos cadastrais dos trechos, foram identificadas interferências, e em conjunto com esta fiscalização foram realizadas alterações in loco, para melhor aproveitamento dos espaços e execução das ciclovias e ciclofaixas.
“ Analisando os critérios de medição dos itens previstos nos orçamentos iniciais, verificamos a omissão de alguns serviços, necessários para a conclusão das obras, sendo assim estes itens serão incluídos através do aditamento solicitado”.

O parecer técnico favorável da área técnica SMT foi emitido em 11 de julho. Mesmo com o incremento de 24,99%, percentual máximo de incremento financeiro permitido para inclusão de novos serviços e materiais além daqueles estabelecidos em concorrências públicas, ratificou-se que o valor adicional de R$ 1,474 milhão (somado ao saldo de R$ 1,005 milhão) só daria para fazer as ciclovias na rua Alvarenga (Cidade Universitária) e avenida Raimundo Pereira de Magalhães (Pirituba).

Sendo assim, o novo valor de R$ 7,373 milhões só foi suficiente para fazer 9,36 quilômetros dos 14,18 previstos inicialmente.

Depois de ratificado pelas áreas financeira e jurídica, um despacho autorizativo foi assinado pelo secretário Ricardo Teixeira em 11 de outubro, com a consequente assinatura do termo de aditamento em 19 de outubro.

Novo processo

“Cabe salientar que as estruturas na Avenida Mutinga, Avenida Dr. Abrão Ribeiro, Ponte Freguesia do Ó e avenida Ordem e Progresso, previstas inicialmente, necessitarão de novo processo, devido sua execução extrapolar o limite de 25% do valor para aditamento do contrato”, concluíram Ricardo Prada e Ariovaldo Carvalho, gestor e fiscal do contrato, respectivamente, em documento enviado para a diretoria de finanças em 11 de julho de 2022.

O segundo aumento

Já o segundo aditamento de valores do contrato foi assinado em outubro de 2022 e o motivo foi o reequilíbrio econômico-financeiro. Trocando em miúdos, a SMT aceitou os argumentos da Habitem para reajustar os preços das tabelas usadas na licitação que continham valores de 2021, defasadas por causa da inflação fos preços dos insumos provocadas devido à Pandemia de Covid-19 e à guerra no Leste Europeu entre Russia e Ucrânia. Com isso, acrescentou 17,9% ao valor já aditado, chegando aos atuais R$ 8,697 milhões, o que foi acatado pela SMT.

A seguir, parte das justificativas da empreiteira ratificados pela SMT.

Um vereador contra ciclovias

Não é a primeira vez que estruturas cicloviárias na região de Pirituba, na zona noroeste da Capital são interrompidas. O Plano Cicloviário da cidade prevê uma ligação da ciclovia da avenida Raimundo Pereira de Magalhães com as estruturas na avenidas Mutinga e do Anastácio. Esta última chegou a ter as obras de ciclofaixa iniciadas em 2020, durante a gestão Bruno Covas, mas foram interrompidas pela pressão do vereador do PSB, Eliseu Gabriel. Ele fez um abaixo-assinado com moradores insatisfeitos e chegou protocolar projeto de lei na Câmara dos Vereadores exigindo aprovação de 80% dos comerciantes para qualquer instalação de ciclofaixas nas ruas e avenidas da capital.

Naquela área, no entanto, os sinistros de trânsito são altos. A avenida Mutinga, deixada de fora no aditamento dos contratos, registrou 346 sinistros de trânsito desde 2019, sendo 11 vítimas ciclistas que trafegavam por ali, segundo dados do Infosiga.

Uma ponte perigosa

Outra estrutura que ficou de fora do contrato, também na Zona Norte é a Ponte da Freguesia do Ó, considerada uma das vias mais perigosas para ciclistas segundo levantamento da Associação de Ciclistas Urbanos de São Paulo – Ciclocidade. Lá, cinco sinistros aconteceram com ciclistas, sendo dois em 2020 e três em 2021.  

Resposta da SMT

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) informa que não haverá exclusões. Atualmente há 30 km de obras concluídas. O valor atualizado da implantação da ciclovias é de R$ R$ 8.697.662,25.

A situação atual das obras nas ciclovias é a seguinte:

Raimundo Pereira de Magalhães – não iniciada

Ponte da Cidade Universitária – concluída

Ponte do Jaguaré – em obras

Avenida Jaguaré – em obras

Campo de Bagatelle – em obras

Dr Abraão Ribeiro – não iniciada

Gastão Vidigal – não iniciada

Ponte Freguesia do Ó – não iniciada

Alvarenga – não iniciada

Mutinga – não iniciada

Ordem e Progresso – não iniciada

Tiradentes/Santos Dumont – em obras

A previsão de término de todas as obras é no 1° semestre de 2023.

Crédito da foto: Rogério Viduedo – Obra da ciclovia Ponte do Jaguaré na avenida Queiroz Filho – 15/02/2023