Após um longo e contencioso debate, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a chamada Lei Seca, em que motoristas não podem apresentar qualquer quantidade de álcool no sangue. Com ela, a polícia poderá manter a aplicação de testes de bafômetro caso entenda ser necessário.
As colisões de veículos automotores estão entre as três principais causas de morte de pessoas entre 5 e 39 anos no Brasil e são a principal causa de morte de crianças entre 5 e 14 anos. O uso de álcool foi atribuído a quase 10% de todas as mortes por sinistros de trânsito no país.
A ratificação da Lei Seca ocorre após dez anos de disputas travadas no sistema jurídico brasileiro, até que chegou na Supremo Tribunal Federal (STF). A lei foi contestada pela primeira vez em 2012 com argumento de infringir a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Forçar motoristas a fazerem o teste bafômetro poderia configuraria uma auto incriminação, o que é expressamente proibido pela lei internacional.
Em uma votação unânime realizada em 19 de maio, o plenário do SRF estipulou que os benefícios sociais de permitir que a polícia administre testes de bafômetro superam as preocupações levantadas em torno dos direitos individuais e tornou a lei totalmente aplicável e viável.
“A Lei de Embriaguez, aprovada em 2012 no Brasil, estabeleceu uma prática importante para outros países, e a grande vitória aqui é que a lei agora pode ser plenamente aplicada. Ao ajudar a impedir a condução sob o efeito do álcool, ajudará a salvar inúmeras vidas. A principal lição é que precisamos tornar todas as leis totalmente aplicáveis se quisermos reduzir rapidamente as mortes e lesões causadas por acidentes”, disse Socorro Gross, representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil.
Descubra mais sobre Jornal Bicicleta
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
Jornal Bicicleta 